Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Mais segurança no réveillon

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.

Garotinho fica ainda menor

O presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, caiu do berço que o embalou durante 18 anos. Depois de emergir politicamente em Campos, que o elegeu pela primeira vez deputado estadual pelo PDT em 1986, e de empenhar seu capital político para garantir a sobrevivência de seu projeto eleitoral em 2006 ? candidatar-se à Presidência da República ? Garotinho amargou ontem a primeira e decisiva derrota em sua terra natal.

Gabinete do ministro José Arnaldo pode ser primeiro no mundo a ter ISO 9001/2000

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Vidigal confirma Aula Magna em seminário sobre propriedade intelectual, da ABPI

O presidente vai proferir a aula magna "Justiça Moderna, Democracia Forte", no dia 17, às 9h15.

CCJ deve votar nova Lei de Falências

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (2), a partir das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).

TST garante acordo individual para a compensação de jornada

O pagamento tinha sido definido a partir da invalidação, pelo órgão regional, dos acordos individuais de compensação da jornada firmados entre as partes.